Liberado na versão 2.7.62 ou superior tratamento para entrada de nota fiscal e devolução de compra com o ICMS desonerado, para atender ao http://www.fazenda.df.gov.br/aplicacoes/legislacao/legislacao/TelaSaidaDocumento.cfm?txtNumero=18955&txtAno=1997&txtTipo=6&txtParte=ANEXO%2001%20CADERNO%2002 item 18.3.
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Icms Desonerado na devolução de compra
\uD83E\uDD14 Regras
No XML de entrada deve constar os campos vICMSDeson e motDesICMS
Ao ler o XML de entrada o sistema irá preencher automaticamente o valor de ICMS desonerado no item e capa da nota.
O valor do ICMS desonerado é abatido do valor total da nota de forma automática.
A partir da versão 2.7.63 ou superior, o abatimento só será realizado se na figura fiscal estiver configurado para isto.
Será apresentado a divergência caso não configurado
Se o valor do Desonerado não tiver que ser abatido, basta apagar da aba dados o valor da desoneração
Caso o valor da desoneração tiver que ser abatido do total da nota, configurar a figura fiscal e depois reiniciar a nota.
O valor do Icms desonerado será enviado para o Sped no registro C100 campo 15-VL_ABAT_NT.
Na Nota fiscal de devolução de compra via nota avulsa ou devolução de compra automática o valor do ICMS desonerado deve ser preenchido pelo usuário
Por se tratar de um desconto financeiro, não será considerado para o custo de aquisição do produto e não compõe base de calculo de ICMS, se aplicando apenas para produtos com CST 20 e 40
Na observação da nota fiscal de devolução de compra será ser informado o texto: Desconto de ICMS no valor R$ X, onde X é o valor do ICMS desonerado.
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A partir da versão 2.7.63 ou superior os campos de desonerado só serão levados em consideração no calculo se habilitado a flag “Abater ICMS Desonerado no Valor Total da NF” na figura fiscal, caso contrario o sistema irá zerar o desonerado dos itens e a aba dados terá que ser zerada manualmente pelo usuário.
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Icms Desonerado na devolução de compra
Se a devolução de compra for na tela de devolução via entrada de nota, os campos serão preenchidos de forma automatica, agora se for via tela de nota avulsa deverá ser preenchido manualmente.
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