Este artigo tem por finalidade informar e orientar o usuário sobre o que é FCP e onde pode ser efetuada a parametrização desse imposto.
Recomendamos que toda e qualquer parametrização fiscal feita no sistema seja acompanhada pela Contabilidade responsável pelo seu Estabelecimento.
O que é FCP?
O Fundo de Combate a Pobreza (FCP), destinado a minimizar o impacto das desigualdades sociais entre os Estados brasileiros, conforme disposto no art. 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT da Constituição Federal. A nova legislação da NFe (4.0) instituída pela Nota Técnica 2016.002 prevê que, as informações referentes ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP), tanto o valor da base de cálculo quanto o valor em reais sejam preenchidos em campos distintos.
O FCP é uma alíquota que será adicionada no ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, nas operações internas ou operações interestaduais com Substituição Tributária, cujas tributações variam entre 7% até 37%, dependendo dos produtos, NCM e Estados. O percentual do Fundo de Combate a pobreza não poderá ultrapassar 5% (cinco por cento). A alíquota varia de acordo com a legislação estadual e a sistemática do FCP.
Para efetuar a parametrização do FCP no sistema será necessário:
- Verificar primeiramente a Figura Fiscal do produto que incide o FCP:
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- Incluir a alíquota do FCP no Ambiente de Compra(FCP) e de Venda(FCPST), conforme a operação que será realizada (Origem/Destino) e o tipo de tratamento (Varejo/Substituto Tributário):
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Após a Inclusão dos valores no campos do FCP o sistema efetuará o cálculo do imposto no menu Entrada de Nota.
Divergências na Entrada de nota
- No campo 1 aparecem as informações puxadas da nota fiscal, no campo 2 são as informações calculadas de acordo com a parametrização da Figura Fiscal.
- Caso tenha valor de FCP prenchido na coluna 1(nota fiscal) , para corrigir é necessário identificar qual produto possui FCP e preencher no ambiente de compra, caso a divergência seja FCPST deve-se identificar também qual é o produto e preencher o campo de FCP do ambiente de venda lá na figura fiscal.
- Caso no campo 2(Sistema) traga valores de FCP e FCPST e no campo nota Fiscal(1) esteja zerado, significa que o sistema está calculando FCP em produtos que não nota não possui essa tributação. Nesse caso, deve-se entrar na figura fiscal e excluir os valores preenchidos, para ficar de acordo com a nota.
OBS: A Lumi não indica a utilização do modo "Rateio", tendo em vista que afeta o custo e a formação de preço.*O cálculo realizado pelo sistema utiliza tanto o Ambiente de Compra quanto o Ambiente de Venda, ou seja, o campo da alíquota de FCP em ambos os ambientes devem ser preenchidos, caso seja identificado um cálculo diferente na nota do fornecedor, será necessário informar via chamado a base legal que o mesmo está utilizando para calcular o FCP. *