Este artigo tem por finalidade informar e orientar o usuário sobre o que é FCP e onde pode ser efetuada a parametrização desse imposto.
Recomendamos que toda e qualquer parametrização fiscal feita no sistema seja acompanhada pela Contabilidade responsável pelo seu Estabelecimento.
O que é FCP?
O Fundo de Combate a Pobreza (FCP), destinado a minimizar o impacto das desigualdades sociais entre os Estados brasileiros, conforme disposto no art. 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT da Constituição Federal. A nova legislação da NFe (4.0) instituída pela Nota Técnica 2016.002 prevê que, as informações referentes ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP), tanto o valor da base de cálculo quanto o valor em reais sejam preenchidos em campos distintos.
O FCP é uma alíquota que será adicionada no ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, nas operações internas ou operações interestaduais com Substituição Tributária, cujas tributações variam entre 7% até 37%, dependendo dos produtos, NCM e Estados. O percentual do Fundo de Combate a pobreza não poderá ultrapassar 5% (cinco por cento). A alíquota varia de acordo com a legislação estadual e a sistemática do FCP.
Para efetuar a parametrização do FCP no sistema será necessário:
- Verificar primeiramente a Figura Fiscal do produto que incide o FCP:
- Acessar o menu Figura Fiscal:
(Financeiro > Tabelas Auxiliares > Figura Fiscal > Produto)
- Pesquisar, selecionar e clicar em alterar a Figura Fiscal:
- Incluir a alíquota do FCP no Ambiente de Compra e de Venda, conforme a operação que será realizada (Origem/Destino) e o tipo de tratamento (Varejo/Substituto Tributário):
Após a Inclusão dos valores no campos do FCP o sistema efetuará o cálculo do imposto no menu Entrada de Nota.
OBS: A Lumi não indica a utilização do modo "Rateio", tendo em vista que afeta o custo e a formação de preço.
*O cálculo realizado pelo sistema utiliza tanto o Ambiente de Compra quanto o Ambiente de Venda, ou seja, o campo da alíquota de FCP em ambos os ambientes devem ser preenchidos, caso seja identificado um cálculo diferente na nota do fornecedor, será necessário informar via chamado a base legal que o mesmo está utilizando para calcular o FCP. *