Introdução

Ao realizar o cadastro de fornecedores no SAC Gerencial, é possível que o sistema apresente a mensagem de erro “Inscrição Estadual Inválida”. Este erro geralmente ocorre quando a Inscrição Estadual (IE) informada não está de acordo com o padrão exigido pelo estado de origem do fornecedor.

No caso analisado, o cliente tentou cadastrar uma empresa de Minas Gerais, consultada previamente no portal oficial da SEFAZ e no Cadastro Centralizado de Contribuintes (CCC). A consulta comprovava que a empresa estava ativa e com sua IE regular, mas, ao ser inserida no sistema, a informação era rejeitada. Isso acontece porque, em Minas Gerais, a IE deve conter obrigatoriamente 13 dígitos, incluindo zeros à esquerda. O número informado tinha apenas 11 caracteres, o que levou o sistema a considerá-lo inválido.

Como interpretar a mensagem de erro

Quando o SAC Gerencial retorna a mensagem “Inscrição Estadual Inválida”, significa que a informação não passou pela validação automática do sistema. Essa validação segue as regras oficiais do Sintegra, que padroniza o formato de IE em todo o território nacional. Portanto, ainda que a inscrição seja verdadeira e conste como habilitada na SEFAZ, se não estiver formatada de acordo com o padrão de dígitos do estado, o sistema não permite o cadastro.

No exemplo prático, a IE correta da empresa em Minas Gerais foi consultada e tinha apenas 11 dígitos: “39105610079”. Para que o sistema aceitasse, foi necessário ajustá-la para o formato oficial, acrescentando zeros à esquerda, resultando em “0039105610079”. Esse formato, agora com 13 dígitos, corresponde exatamente ao padrão exigido em Minas Gerais.

A solução aplicada ao problema

A solução se deu em duas etapas. A primeira foi a correção manual do número da inscrição estadual, complementando-o com zeros à esquerda para adequá-lo ao padrão estadual. A segunda medida foi a atualização do próprio sistema SAC Gerencial, que, a partir da versão 3.4.06, trouxe ajustes adicionais na forma de validação. Essa versão mais recente permite que o usuário conclua o cadastro mesmo em situações em que a IE consultada não siga rigorosamente os critérios anteriores da validação automática, reduzindo a necessidade de ajustes manuais em casos excepcionais.

Portanto, o procedimento correto é sempre conferir no Sintegra ou no Cadastro Centralizado de Contribuintes qual é a IE oficial da empresa. Se o número exibido tiver menos dígitos do que o exigido pelo estado, o cliente deve preencher com zeros à esquerda antes de cadastrar no sistema. Se mesmo assim a mensagem de erro aparecer, recomenda-se verificar se a versão do SAC Gerencial utilizada é a mais recente e, em caso negativo, realizar a atualização.

O que é a Inscrição Estadual e como ela funciona

A Inscrição Estadual é o número que identifica o contribuinte no cadastro do ICMS de cada estado. Diferente do CNPJ, que é nacional e único, a IE segue regras específicas em cada unidade da federação. Por esse motivo, o sistema precisa validar de forma diferente conforme o estado selecionado.

Segundo o Sintegra, cada estado adota um número fixo de caracteres na IE, que deve ser respeitado integralmente, incluindo zeros iniciais. Isso significa que uma inscrição estadual como “12345678”, em alguns estados, só será válida se registrada como “0012345678”, quando o padrão exigir dez dígitos.

Quantidade de caracteres por estado segundo o Sintegra

De acordo com as regras oficiais do Sintegra, cada estado possui um formato estabelecido para sua inscrição estadual. A seguir, apresentamos os principais formatos:

• Minas Gerais (MG): 13 dígitos obrigatórios. Zeros à esquerda não podem ser desprezados.

• São Paulo (SP): 12 dígitos.

• Rio de Janeiro (RJ): 8 ou 9 dígitos.

• Distrito Federal (DF): 13 dígitos.

• Paraná (PR): 10 dígitos.

• Santa Catarina (SC): 9 dígitos.

• Rio Grande do Sul (RS): 10 dígitos.

• Bahia (BA): 8 dígitos, em alguns casos 9.

• Espírito Santo (ES): 9 dígitos.

• Mato Grosso (MT): 11 dígitos.

• Mato Grosso do Sul (MS): 9 dígitos.

• Goiás (GO): 9 dígitos.

• Pernambuco (PE): 9 dígitos.

• Ceará (CE): 9 dígitos.

• Pará (PA): 9 dígitos.

• Amazonas (AM): 9 dígitos.

• Outros estados do Norte e Nordeste: em geral entre 9 e 12 dígitos, sempre respeitando a tabela publicada no Sintegra.

Esse padrão deve ser seguido rigorosamente, pois é a base usada pelo SAC Gerencial para validar os cadastros de fornecedores.

Como o cliente deve proceder na prática

Sempre que aparecer a mensagem “Inscrição Estadual Inválida” durante o cadastro, o primeiro passo é consultar a IE no site oficial do Sintegra ou no Cadastro Centralizado de Contribuintes. Uma vez confirmada a validade da inscrição, deve-se observar a quantidade de dígitos. Caso o número apresentado seja menor do que o exigido pelo estado, é necessário completá-lo com zeros à esquerda até alcançar o tamanho correto. Em seguida, basta atualizar o cadastro no sistema.

Se, mesmo com esse ajuste, o erro persistir, o cliente deve verificar a versão instalada do SAC Gerencial e, se necessário, atualizar para a versão 3.4.06 ou superior, que já contempla ajustes de validação e flexibilização em casos específicos.

Conclusão

A mensagem “Inscrição Estadual Inválida” não indica necessariamente que há problema com o fornecedor ou que a IE esteja incorreta junto à SEFAZ. Na maioria das vezes, trata-se apenas de uma questão de formatação e adequação ao padrão oficial do estado. No caso de Minas Gerais, por exemplo, é obrigatório que a inscrição estadual tenha 13 dígitos, incluindo zeros à esquerda, e por isso um número menor é rejeitado pelo sistema.

Seguindo as orientações de complementar com zeros à esquerda e mantendo o sistema SAC Gerencial atualizado, o cliente conseguirá realizar o cadastro normalmente, garantindo que a inscrição estadual seja aceita e evitando divergências futuras nos registros.

FAQ – Cadastro de Fornecedores e Erro “Inscrição Estadual Inválida”

1. O que significa a mensagem “Inscrição Estadual Inválida”?

A mensagem aparece quando o número da IE informado no cadastro de fornecedor não está de acordo com as regras de validação definidas pelo Sintegra para o estado de origem da empresa. Isso não significa necessariamente que a IE esteja errada na SEFAZ, mas sim que precisa estar no formato correto para ser aceita pelo sistema.

2. Por que isso acontece em Minas Gerais?

Em Minas Gerais, a Inscrição Estadual deve conter 13 dígitos obrigatórios. Muitas vezes, a consulta no site da SEFAZ exibe a inscrição sem os zeros à esquerda, mas no sistema esses zeros são indispensáveis. Por isso, um número com 11 dígitos é rejeitado, mesmo sendo válido na SEFAZ, até que seja completado para 13 dígitos.

3. O que devo fazer se a minha IE tem menos dígitos que o padrão do estado?

Se a IE estiver correta, mas não atingir o número exigido de caracteres, basta acrescentar zeros à esquerda até completar a quantidade determinada para aquele estado. Isso segue a mesma orientação utilizada em outros sistemas de mercado (como a TOTVS e a própria SEF/MG).

4. Esse erro é um problema do sistema?

Não. O erro é uma consequência da validação que segue as regras oficiais do Sintegra. O sistema está configurado para exigir que a informação seja preenchida exatamente conforme o padrão de cada estado.

5. Preciso atualizar o SAC Gerencial para corrigir o erro?

Sim. A partir da versão 3.4.06, o SAC Gerencial passou a flexibilizar algumas regras de validação de IE. Com isso, em casos específicos, é possível concluir o cadastro mesmo que a IE não esteja no formato inicial. No entanto, a recomendação é sempre manter o sistema atualizado para evitar inconsistências.

6. Onde posso confirmar se a IE é válida?

A consulta deve ser feita diretamente no Sintegra ou no Cadastro Centralizado de Contribuintes (CCC), que trazem os dados atualizados de cada inscrição estadual. Essas consultas mostram se a IE está ativa e vinculada ao CNPJ informado.

7. Qual é o número de dígitos exigidos por cada estado?

De acordo com as regras oficiais publicadas pelo Sintegra, cada estado brasileiro possui um padrão específico para a Inscrição Estadual. A tabela abaixo resume a quantidade de dígitos exigida:

Essa tabela é a referência oficial usada pelo sistema para validar a inscrição estadual no momento do cadastro.

8. O que são “zeros à esquerda” e por que eles são importantes?

Zeros à esquerda são os números iniciais que completam a IE para que ela alcance o tamanho obrigatório. Embora muitas vezes sejam omitidos em consultas na internet, eles fazem parte oficial da inscrição estadual e são obrigatórios para validação nos sistemas.

9. O que acontece se eu cadastrar sem zeros à esquerda?

O sistema não reconhecerá a inscrição como válida e apresentará a mensagem de erro. Isso ocorre porque a quantidade de dígitos não corresponde ao padrão exigido pelo estado.

10. Posso ignorar a validação e cadastrar assim mesmo?

Não. O cadastro só será concluído quando a IE estiver no formato correto. Caso insista em cadastrar com dados diferentes, o sistema continuará apresentando o erro.

11. E se a IE estiver realmente incorreta?

Nesse caso, será necessário solicitar ao fornecedor a correção da informação e uma nova consulta no Sintegra. O sistema não permite cadastrar IE inválida, justamente para proteger contra inconsistências fiscais.

12. A validação é a mesma para clientes e fornecedores?

Sim. O processo de validação da inscrição estadual segue as mesmas regras, seja para cadastro de fornecedor, seja para cadastro de cliente. O padrão é sempre o estabelecido pelo estado de origem.

13. Quem é responsável por garantir que a IE esteja correta?

O próprio cliente é o responsável por inserir a IE válida e correta no sistema. O SAC apenas faz a validação com base nos critérios do Sintegra, mas não cria ou altera os números da inscrição.

14. Como evitar problemas futuros com a IE?

A melhor prática é sempre realizar a consulta prévia no Sintegra antes de cadastrar um fornecedor. Além disso, manter o SAC Gerencial atualizado garante que eventuais melhorias nas regras de validação já estejam aplicadas, reduzindo a chance de erro durante o cadastro.