1) Introdução

Este manual tem como objetivo orientar usuários do SAC Gerencial e do Guardião Lumi sobre o erro “Rejeição 930: CST com benefício fiscal e não informado o código de benefício fiscal (cBenef)”, que ocorre durante a transmissão da NFC-e para a SEFAZ.

A rejeição está diretamente relacionada à configuração tributária do produto — especificamente, quando o CST (Código de Situação Tributária) indica a existência de benefício fiscal, mas o código do benefício (cBenef) não foi informado no cadastro do produto na frente de loja.

2) Mensagem de Erro Apresentada

Durante o envio da NFC-e, a SEFAZ retorna a seguinte mensagem:

(930) Rejeição: CST com benefício fiscal e não informado o código de benefício fiscal [nItem:XX]

Significado técnico:

A SEFAZ identificou que o item da nota fiscal possui CST com tratamento tributário diferenciado, mas o campo obrigatório cBenef (Código do Benefício Fiscal) não foi informado no XML da NFC-e.

3) Entendendo o Conceito de Benefício Fiscal (cBenef)

O cBenef é um código criado pelas Secretarias de Fazenda estaduais para identificar e controlar benefícios tributários concedidos a determinados produtos, operações ou empresas.

Ele é obrigatório para todos os produtos que possuem:

• Isenção parcial ou total de ICMS;

• Redução de base de cálculo;

• Diferimento;

• Substituição tributária parcial;

• Alíquota reduzida por convênio ou decreto estadual.

Cada estado publica sua tabela de códigos cBenef no portal da SEFAZ, e o código deve estar informado no XML da nota conforme a legislação vigente.

4) Causa do Problema

Durante a análise técnica, foi identificado o seguinte cenário:

1. O produto foi configurado no SAC Gerencial com CST que indica benefício fiscal (por exemplo, 20, 30, 40, 41, 50, 70, 90).

2. No entanto, o código do benefício fiscal (cBenef) não foi informado na frente de loja (Guardião).

3. O sistema tentou transmitir a NFC-e, mas o XML gerado ficou incompleto, sem o campo obrigatório cBenef.

4. A SEFAZ, ao validar o XML, retornou a rejeição 930.

Além disso, foi constatado que o produto não estava sendo atualizado na frente de loja porque não possuía preço de venda preenchido, o que impedia a sincronização da ficha cadastral entre o SAC Gerencial e o Guardião.

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5) Solução Aplicada

Faça o seguinte procedimento:

1. Acesso remoto ao computador Guarda do estabelecimento;

2. Análise do produto rejeitado no Guardião e confirmação de que o campo cBenef estava em branco;

3. Verificação no SAC Gerencial, onde o produto possuía o código do benefício fiscal corretamente preenchido na estrutura mercadológica;

4. Tentativa de envio do cadastro atualizado para a frente de loja — o sistema retornou mensagem de “cadastro inválido” devido à falta de preço de venda;

5. O cliente preencheu o preço de venda no cadastro do produto;

6. Foi reenviado o cadastro do produto para a frente de loja;

7. A NFC-e foi retransmitida à SEFAZ com sucesso, e a rejeição foi resolvida.

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6) Passo a Passo para Correção

Etapa 1 – Verificar o Benefício Fiscal no SAC Gerencial

1. No SAC Gerencial verifique se o campo Código do Benefício Fiscal (cBenef) está preenchido.

2. Caso esteja em branco, solicite ao setor fiscal ou contábil o código correto conforme a legislação estadual vigente.

3. Preencha o campo e salve as alterações.

Etapa 2 – Atualizar o Produto na Frente de Loja (Guardião)

1. Acesse o SAC Gerencial → Integração → Carga de Produtos;

2. Selecione o produto corrigido e envie a carga para a frente de loja;

3. Caso apareça a mensagem de “cadastro inválido”, verifique:

   • Se o produto possui preço de venda cadastrado;

   • Se há CST configurado corretamente;

   • Se o CEST está preenchido, quando aplicável.

4. Corrija as informações faltantes e envie novamente a carga.

Etapa 3 – Retornar à NFC-e e Reenviar

1. No Guardião, abra o menu:

   Fiscal → Controle de NFC-e

2. Localize a NFC-e rejeitada;

3. Clique em Editar XML e verifique se o campo cBenef está preenchido para o item;

4. Clique em Salvar e, em seguida, Reenviar;

5. A NFC-e será aceita pela SEFAZ e mudará o status para Autorizada.

7) Tipos Comuns de CSTs que Exigem o cBenef

💡 Importante: CSTs 00 (tributação normal) e 60 (ICMS-ST retido anteriormente) não exigem o código cBenef.

8) Erros Semelhantes Relacionados

9) Boas Práticas e Recomendações

1. Manter os cadastros de produtos sempre atualizados no SAC Gerencial e na frente de loja;

2. Verificar periodicamente a carga de produtos, especialmente após atualizações fiscais;

3. Validar os CSTs e códigos de benefícios fiscais com o contador responsável;

4. Evitar alterações manuais diretamente no Guardião — sempre priorizar ajustes pelo SAC;

5. Garantir que todos os produtos tenham preço de venda, mesmo os isentos ou promocionais, para permitir sincronização completa com a frente de loja.

10) Conclusão

A Rejeição 930 não indica erro de sistema, mas sim uma inconsistência de cadastro fiscal do produto entre o SAC e a frente de loja.
O problema é corrigido ao preencher corretamente o campo cBenef, garantir que o produto possua preço de venda e reenviar a carga para o PDV.

Após a sincronização, a NFC-e será reenviada com sucesso à SEFAZ, sendo autorizada automaticamente.

FAQ – Rejeição 930: CST com Benefício Fiscal e sem Código de Benefício (cBenef)

1. O que significa a Rejeição 930?

A Rejeição 930 indica que a NFC-e foi enviada com um CST que possui benefício fiscal, mas o código do benefício fiscal (cBenef) não foi informado no XML.
Em outras palavras, a SEFAZ identificou que o produto deveria conter o campo cBenef, mas ele estava vazio no envio da nota.

2. Em quais situações o campo cBenef é obrigatório?

O campo cBenef é obrigatório sempre que o CST de ICMS indicar algum tipo de benefício fiscal, como isenção, redução de base de cálculo ou suspensão.
Os CSTs mais comuns que exigem o preenchimento são: 20, 30, 40, 41, 50, 70 e 90.

3. Onde o código do benefício fiscal deve ser informado?

O código do benefício fiscal (cBenef) deve ser informado no cadastro do produto, dentro da aba Impostos, tanto no SAC Gerencial quanto refletido na frente de loja (Guardião).
Quando o produto é atualizado no SAC e enviada carga ao PDV, o campo cBenef precisa acompanhar a sincronização para ser incluído no XML da NFC-e.

4. Por que o produto estava com benefício fiscal no SAC, mas deu erro na frente de loja?

Isso ocorre quando o produto não é atualizado na frente de loja — geralmente porque:

• O produto não possui preço de venda cadastrado;

• O envio da carga falhou ou foi bloqueado por “cadastro inválido”;

• A frente de loja (Guardião) ainda está com uma versão antiga do produto.

Nesses casos, o sistema tenta emitir a NFC-e com base nas informações antigas, sem o cBenef, resultando na rejeição 930.

5. Como resolver o erro “CST com benefício fiscal e não informado o código de benefício fiscal”?

1. Verifique no SAC Gerencial se o código de benefício fiscal (cBenef) está preenchido;

2. Certifique-se de que o produto possui preço de venda informado;

3. Envie nova carga do produto para a frente de loja;

4. No Guardião, reabra a NFC-e rejeitada e clique em Reenviar.
   A nota será transmitida novamente com o cBenef incluído e será autorizada pela SEFAZ.

6. Onde encontro o código de benefício fiscal do meu estado?

Os códigos de benefício fiscal são disponibilizados por cada Secretaria da Fazenda (SEFAZ) estadual, normalmente em tabelas publicadas no portal do estado.
Exemplo:

• SEFAZ-SP: Tabela “Códigos de Benefício Fiscal (cBenef)”;

• SEFAZ-GO: Tabela “Convênios e Benefícios do ICMS – Anexo IX do RCTE”.
  O contador ou o setor fiscal da empresa deve indicar o código correto conforme o enquadramento tributário do produto.

7. O que acontece se o produto tiver CST 00 e eu preencher o cBenef mesmo assim?

Se o CST for 00 (tributação normal) e o campo cBenef for preenchido incorretamente, a SEFAZ poderá rejeitar a nota com o erro:

“935 – Código de benefício fiscal informado não existe na UF do emitente”

ou

“936 – Código de benefício fiscal informado não se aplica ao CST informado”

Portanto, só preencha o cBenef quando o CST realmente exigir.

8. É necessário reenviar todas as NFC-e rejeitadas após a correção?

Sim. Após corrigir o cadastro e reenviar a carga, é necessário abrir cada NFC-e rejeitada e clicar em Reenviar.
A SEFAZ só autoriza a nota depois que ela é retransmitida com as informações fiscais corretas (incluindo o cBenef).
Caso o cupom tenha sido emitido em contingência, o sistema ajustará o XML e reenviará automaticamente.

9. Como evitar novas rejeições por falta de cBenef?

• Mantenha todos os cadastros de produtos atualizados;

• Informe o preço de venda em todos os itens, inclusive os promocionais;

• Após alterações fiscais, execute uma carga completa de produtos para os PDVs;

• Periodicamente, solicite ao contador a revisão dos CSTs e cBenef aplicáveis ao seu estado.
  Essas boas práticas garantem que a emissão da NFC-e ocorra sem rejeições.