Manual do Usuário – Reforma Tributária (IBS/CBS)
Versão 3.5.00 ou superior do Lumi Gerencial
1. Objetivo
Este manual tem como finalidade orientar o usuário na utilização das novas telas e configurações criadas para atender à Reforma Tributária do Consumo, que institui os tributos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), vigentes a partir de janeiro/2026, conforme a Lei Complementar nº 214/25 e a Nota Técnica 2025.002-RTC.
2. Vigência
Homologação: Facultativo
Produção: 01/01/2026
Aplicação obrigatória: empresas do Regime Normal
Simples Nacional / MEI: obrigatoriedade apenas em 2027
3. Novas Telas e Funcionalidades
3.1. Cadastro de Alíquotas do IBS e CBS
💡 Em 2026, a alíquota é única: CBS 0,9% e IBS 0,1%.
Menu: Financeiro → Tabelas Auxiliares → Tributação IBS/CBS → Aliquota CBS
Para cadastrar uma nova alíquota, clique em “Incluir” e preencha os campos Data Inicial, Data Final e Aliquota.
Menu: Financeiro → Tabelas Auxiliares → Tributação IBS/CBS → Aliquota IBS
Para cadastrar uma nova alíquota, clique em “Incluir” e preencha os campos conforme abaixo:
Âmbito: selecione Nacional, Estadual ou Municipal.
💡 Para o ano de 2026, é suficiente cadastrar apenas o âmbito Nacional.
Estado: preencha somente se o âmbito selecionado for Estadual.
Não é necessário para 2026.
Município: informe apenas se o âmbito for Municipal.
Não é necessário para 2026.
Cód. Município: insira o código IBGE do município correspondente à alíquota.
Campo obrigatório apenas para o âmbito Municipal, porém não é necessário para 2026.
Vigência: informe as datas de início e fim da vigência da alíquota.
Alíquota: preencha com o percentual aplicável.
📘 Exemplo para 2026:
Âmbito: Nacional
Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2026
Aliquota: 0,1%
Poderá existir 3 tipos de situações para a Aliquota tanto do IBS quanto CBS:
Pendente: Aliquota ainda não está no periodo de vigência.
Vigente: Aliquota está vigente logo será utilizada na emissão do XML.
Vencido: Aliquota está vencida e não será mais utilizada na emissão do XML.
O sistema não permite cadastrar alíquotas distintas para um mesmo período de vigência.
3.2. Cadastro da Classificação Tributária (cClassTrib)
Tela destinada à importação e manutenção das tabelas oficiais de CST e cClassTrib para IBS e CBS
A tabela pode ser baixada no site da sefaz, utilize sempre a tabela mais atualizada!
Link para download da Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS: https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=/NJarYc9nus=
Passos para Importar a Tabela:
Acesse o Menu: Financeiro → Tabelas Auxiliares → Tributação IBS/CBS → Classificação Tributária
Clique em importar
Selecione o arquivo e clique em Abrir:
Campos que podem ser visualizados após a importação:
Código
Tipo Alíquota
Redução
CBS%
IBS%
Data Inicial e Data Final
Nome
Descrição
A Classificação Tributária pode ser incluída manualmente através do Menu Incluir, porem não é o recomendado.
3.3. Associação da ClassTrib à Estrutura Mercadológica
O sistema permite vincular a ClassTrib na estrutura mercadológica (Departamento, Seção, Grupo, Subgrupo) ou diretamente aos produtos e serviços.
3.4. Aba “Adicional” no Cadastro do Produto
Menu: Mercadologico → Produto → Aba Adicional
Foi transferido neste versão o campo Figura Fiscal para a aba Adicional, porem a figura fiscal não tem relação com a reforma e continuará funcionando normalmente durante o periodo de transição do ICMS até ser extinto em 2033.
Adicionado o campo Classificação Tributária CBS/IBS, que é herdado da estrutura mercadológica porem pode ser alterado ou incluido diretamente no item.
3.5. Cadastro do Serviço
Menu: Mercadologico → Serviço
Adicionado o campo Classificação Tributária CBS/IBS, que é herdado da estrutura mercadológica porem pode ser alterado ou incluido diretamente no item.
3.6. Tratamento da ClassTrib por Natureza de Operação
Menu: Financeiro → Tabelas Auxiliares → Natureza de Operação → Aba Parâmetro
Permite configurar um código da ClassTrib específico para situações em que a classificação tributária varia de acordo com a operação como é o caso de Bonificação/Doação, substituindo o imposto padrão do produto.
3.7. Manutenção e Relatorio
A aplicação dos impostos novos poderá ser feita via tela de manutenção
Menu: Mercadologico → Manutenção de Produtos (https://lumisoftware.atlassian.net/wiki/spaces/BDC/pages/2664333325/Manuten+o+de+Produtos?search_id=6f7493e1-2de2-45c3-8abb-9f931f02b2a3&additional_analytics=queryHash---9b128c97875c835ad458a9388334ddf5ff44e3098fb98b99d1652c6162ed9980 )
Foi adicionada ao relatório de produtos a coluna CST CBS/IBS, permitindo a conferência dos impostos aplicados.
Menu: Mercadologico → Relatórios - Relatório de Produtos
4. Itens Futuramente Disponíveis
Emissão dos XML com o destaque dos novos impostos para Nfce, Nfe e Nfse
Simulador de preço com os novos impostos
Integração com a Mix Fiscal com os novos impostos
Implementação de notas de crédito e débito
5. Ativação
Após configuração dos novos impostos, mesmo que estejam dentro da data vigente, o sistema só irá destacar nos xmls, após ativação tanto no Sac quanto no PDV e dependem de atualização para as versões especificas de acordo com a faq https://lumisoftware.atlassian.net/wiki/spaces/BDC/pages/4253483013 .