/
Atualização de Sistemas para a Reforma Tributária: Versões e Classificação Fiscal dos Produtos

Atualização de Sistemas para a Reforma Tributária: Versões e Classificação Fiscal dos Produtos

Atualização obrigatória de versões e preparação para a Reforma Tributária

Para garantir a correta preparação do sistema para a Reforma Tributária do Consumo, informamos que, foram liberadas as seguintes versões:

  • SAC Gerencial – versão 3.6.00 ou superior

  • GuardaCom – versão 20.9 ou superior

  • Driver NF-e - Layout 4.0 Release: 2G v5.0.0.14

  • PDV Lumi – versão 5.1.165 ou superior

  • PDVCom – versão 6.30 ou superior

⚠️ As atualizações devem ser realizadas obrigatoriamente nesta ordem, pois há dependência técnica entre os módulos.

Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1/2025 – O que muda?

Na data de 23/12/2025, a Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) publicaram o Ato Conjunto nº 1/2025, que adiou a exigência de informar nas Notas Fiscais as informações fiscais relacionadas à Reforma Tributária (IBS e CBS).

https://in.gov.br/en/web/dou/-/ato-conjunto-rfb/cgibs-n-1-de-22-de-dezembro-de-2025-677624586

O novo prazo passa a ser:

Até o primeiro dia do quarto mês subsequente ao da publicação da parte comum dos regulamentos do IBS e da CBS, regulamentos estes que ainda não foram publicados.

Ou seja, a obrigatoriedade foi postergada para 1/04/2026, mas não cancelada.

Por que atualizar agora?

Mesmo com o adiamento, é fundamental que os clientes atualizem o sistema o quanto antes, pois as novas versões:

  • Preparam a base técnica do sistema para a Reforma Tributária

  • Disponibilizam as telas e estruturas necessárias para classificação fiscal dos produtos

  • Permitem que os itens sejam corretamente configurados para o futuro destaque de IBS e CBS

  • Reduzem riscos de ajustes emergenciais quando a exigência entrar em vigor

Atualizar com antecedência garante tempo para configuração, validação e suporte, evitando impactos operacionais quando a obrigatoriedade for efetivamente aplicada.

Classificação dos itens

Para realizar a classificação fiscal dos itens, deve ser seguida a documentação já publicada anteriormente:

👉 Manual do Usuário – Reforma Tributária IBS/CBS
Manual do Usuário – Reforma Tributária (IBS/CBS)

Ativação do destaque de IBS e CBS nos XMLs

⚠️ Mesmo com a configuração ativa, os impostos só serão destacados se estiverem vigentes de acordo com o cadastro das alíquotas de IBS e CBS, bem como da classificação tributária.

SAC Gerencial

No SAC Gerencial, acessar a Parametrização Geral do Sistema, opção 6, e marcar a flag:

“Envio dos novos impostos IBS/CBS”

image-20251223-144518.png

 

PDV Lumi

No PDV Lumi, ativar o parâmetro abaixo no arquivo Config.ini:

[NFCE] CBS_IBS=S
image-20251223-144529.png

 

Próximos passos recomendados

  1. Atualizar os sistemas seguindo rigorosamente a ordem indicada

  2. Classificar os produtos conforme a documentação oficial

  3. Ativar os parâmetros de envio dos novos impostos

  4. Validar as configurações com apoio da equipe de suporte, se necessário

  5. Enviar uma carga total para o frente de loja.

Seguiremos acompanhando as publicações oficiais e comunicaremos qualquer novidade relevante sobre prazos e exigências da Reforma Tributária.

Em caso de dúvidas ou necessidade de apoio, entre em contato com nosso suporte.