A redução de base de cálculo somente será aplicada nas saídas internas, ou seja somente em operações dentro do Estado (DF para DF). Sendo operação interestadual, será tributado normalmente à 18%.

Base Legal da Substituição Tributária

Item 40 do Caderno I do Anexo IV do RICMS/DF

NCM	DESCRIÇÃO
1507.90.11	Óleo de soja refinado, cm recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15mililitros

MODALIDADE

Substituição Tributária - Operações Internas e Interestaduais

MVA ORIGINAL	MVA AJUSTADA 4%	MVA AJUSTADA 7%	MVA AJUSTADA 12%	ALÍQUOTA INTERNA
13,33 %	32,68 %	28,53 %	21,62 %	18 %

Código Especificador da Substituição Tributária - CEST

Anexo	SEGMENTO	Item	CEST
XVIII	Produtos alimentícios	65.0	17.065.00

CONVÊNIOS E PROTOCOLOS	SIGNATÁRIOS
Protocolo ICMS 217/2012	DF, SP
Este protocolo é unilateral, aplicando-se somente às operações oriundas do Estado de São Paulo, destinadas ao Distrito Federal.
Protocolo ICMS 15/2013	DF, RS
Este protocolo é unilateral, aplicando-se somente às operações oriundas do Estado do Rio Grande do Sul, destinadas ao Distrito Federal.
Protocolo ICMS 30/2013	DF, MG

BENEFÍCIOS FISCAIS

O item 11, inciso I, do Caderno II do Anexo I do RICMS/DF estabelece que a base de cálculo do ICMS é reduzida para 70,59% nas saídas internas com óleo de soja. No entanto, a Lei n° 5.745/2016 (DODF de 19.12.2016) reduz a base de cálculo do ICMS nas operações internas com óleo de soja, de forma que a carga tributária efetiva seja de 7%. As alterações retroagem efeitos a 01.01.2016 e são válidas até 31.12.2019.

OBSERVAÇÕES

A MVA de 13,33% será utilizada nas operações internas realizadas por contribuintes industriais ou importadores. Já nas operações internas realizadas por atacadistas, aplica-se a MVA de 6,23%.

As alíquotas internas estão previstas no artigo 46 do RICMS/DF.

A partir de 01.01.2016, devem ser observadas as disposições do Convênio ICMS 92/2015, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.

Ainda não houve a alteração, no RICMS/DF, das listagens das mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária, nos termos do Convênio ICMS 92/2015.

Em relação a essa mercadoria, tanto o código NCM quanto a descrição são idênticos aos constantes no Convênio ICMS 92/2015.

1	Valor dos produtos	R$1.000,00
2	Valor do frete	R$0,00
3	Valor do seguro	R$0,00
4	Demais despesas acessórias	R$0,00
5	Valor do desconto	R$0,00

	Subtotal	R$1.000,00

6	Redução de base de cálculo do ICMS	0%
7	Base de cálculo do ICMS	R$1.000,00
8	Alíquota do ICMS	12%
9	Valor do ICMS	R$120,00
10	Base de cálculo do IPI	R$1.000,00
11	Alíquota do IPI	0%
12	Valor do IPI	R$0,00

13	Valor total da operação (antes do cálculo da Substituição Tributária)	R$1.000,00

14	MVA	21.62%
15	Redução de base de cálculo do ICMS Substituição Tributária	0%
16	Base de cálculo do ICMS Substituição Tributária	R$1.216,20
17	Alíquota do ICMS Substituição Tributária	18%

	Subtotal Substituição Tributária (antes da dedução do ICMS próprio)	R$218,92

18	Valor do ICMS Substituição Tributária	R$98,92
19	Valor total da operação (final)	R$1.098,92