Nota Fiscal Complementar de ICMS e ICMS-ST

Owned by Mayara Rodrigues
Last updated: ago. 29, 2023
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Uma Nota Fiscal Complementar serve para suplementar informações e valores de impostos como ICMS, quando ele foi declarado com valor menor ao real na nota emitida.

Ou seja, se juntarmos a primeira nota emitida com a nota complementar, como resultado, teremos o valor total correto dos impostos da operação.

Funcionalidade liberado na versão 2.7.54 ou superior do Lumi Gerencial.

Características da Nota Fiscal Complementar:

  1. No XML a finalidade é nota complementar código 2 na tag <finNFe>2</finNFE>

  2. A nota não possui quantidade ou valor de item

  3. Só deve constar na nota a base e imposto de Icms ou Icms ST que está sendo complementado

  4. Na informações da nota tem que está referenciado a nota fiscal de origem que está sendo complementada

  5. Esta operação se da nas operações de ICMS com CST 00,020,010 e 070.

  6. No momento não está gerando financeiro, como notas complementares de ICMS-ST geram despesas ou receitas, estas devem ser inseridas manualmente no modulo do contas a pagar ou contas a receber.

  7. A Nota Fiscal Complementar não Movimenta Kardex

Estas notas tanto emitidas quando de entrada são levadas para o SPED no mesmos registros de uma entrada de nota normal.

Emissão de Nota Fiscal Complementar

Para Emitir uma nota fiscal complementar acesse o menu Estoque → Nota Avulsa

Selecione a nota fiscal que já foi anteriormente emita e que deseja suplementar o ICMS.

Clique no Menu Complementar

 

Selecione Incluir

Preencher no Item a Base e Valor do imposto que deseja suplementar e depois clique em Salvar

Entrada de Nota Fiscal Complementar

Para dar entrada de uma nota fiscal complementar acesse o Menu Estoque - Recebimento - Entrada de Nota Fiscal

Selecione a nota fiscal que deseja complementar o ICMS, a situação da nota deve estar como NOTA RECEBIDA, depois clique em complementar.

Acesse o menu Incluir

Preencher com os dados básicos da Nota.

Para incluir usando a opção XML no XML a tag <finNFe>2</finNFE>, deve ser igual a 2 que indica que a Nota Fiscal é complementar.

Preencher as informações do imposto que deseja suplementar nos itens correspondentes, o menu calculo de imposto com campos destacados em amarelo são alimentados a medida que se preenche os itens:

Depois clique em Salvar.

SPED

Publicada a versão 3.0.9 do Guia Prático da EFD ICMS IPI

Foi publicada a nova versão 3.0.9 do Guia Prático e a Nota Técnica 2022.001 v1.0 com vigência a partir de janeiro/2023, com as seguintes alterações:

  1. Alteração na regra de validação dos campos 12 a 15 do Registro C176: retirada da exigência de valor maior que “0” (zero).

No bloco C100

O registro 6 COD_SIT de ser preenchido como 06 de acordo com a tabela 4.1.2

No bloco C170

Os registros 06 QTD e 07 VL_ITEM vão igual a zero pois não tem valor e quantidade de item quando a nota é complementar

No bloco C190

o registro 05 VL_OPR vão igual a zero pois não tem valor e quantidade de item quando a nota é complementar

Liberado na versão 2.7.64 ou superior, opção de emitir a nota fiscal complementar através da tela controle de Nfe.

Acesse o módulo Vendas - Controle de Nfe, busque pela nota que deseja complementar e clique em Complementar.